Esta política descreve como Diogo Vieira dos Santos Consultoria em Tecnologia da Informacao LTDA (CNPJ 48.057.881/0001-03) trata seus dados pessoais no CenterSMS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Dados fornecidos por você: email, senha (armazenada apenas como hash criptográfico), e opcionalmente nome e telefone.

Dados gerados pelo uso: histórico de números adquiridos, mensagens SMS recebidas nesses números, transações financeiras, saldo e registros de indicação.

Dados técnicos: endereço IP e registros de acesso, coletados para segurança e prevenção a fraudes.

Não coletamos dados sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD.

Execução do contrato: criar e manter sua conta, fornecer os números, processar pagamentos e exibir seu histórico.

Obrigação legal: manter registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.

Legítimo interesse: prevenir fraude, abuso e uso ilícito da plataforma.

Nunca vendemos seus dados pessoais.

Compartilhamos o mínimo necessário com: provedores de números SMS (para alocar o número solicitado) e processadores de pagamento (para gerar e confirmar cobranças PIX).

Também podemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

O conteúdo dos SMS recebidos nos números que você adquire fica visível na sua conta enquanto o registro existir.

Recomendamos não usar os números para receber informações sensíveis, pois trata-se de infraestrutura compartilhada com provedores externos.

Senhas são armazenadas com hash bcrypt e nunca em texto puro. A comunicação com o app usa conexão criptografada, e o acesso é autenticado por tokens com expiração.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme exige a LGPD.

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, dados financeiros e registros de acesso são mantidos pelo prazo legal aplicável e depois eliminados ou anonimizados.

A LGPD garante a você: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

O serviço não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados dessa faixa etária. Identificado esse caso, a conta é encerrada e os dados eliminados.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [email protected]

Endereço: Avenida Trompowski, 354, Sala 502 - Centro, Florianópolis/SC - CEP 88015-300, Brasil

Você também pode peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).